Termos de Uso - SoloFlow

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e usar o aplicativo móvel SoloFlow ("Serviço"), você aceita e concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com estes termos, por favor não use o Serviço.

2. Descrição do serviço

SoloFlow é um aplicativo móvel de gestão empresarial que fornece recursos de faturação, CRM e gestão de tarefas para freelancers e pequenas empresas.

3. Registro de conta

Para usar o Serviço, você deve:

Ter pelo menos 18 anos
Fornecer informações de registro precisas e completas
Manter a segurança das credenciais de sua conta
Nos notificar imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado

4. Planos de assinatura

4.1 Plano Gratuito

1 documento faturável por mês (faturas + notas de crédito combinados)
Orçamentos ilimitados
Até 50 contatos CRM
Recursos básicos com modo offline

4.2 Plano Pro (€9,99/mês s/ IVA)

Documentos faturáveis ilimitados
Contatos CRM ilimitados
Faturação eletrônica Peppol
Suporte premium
Usuários adicionais: €4,99/mês por usuário
Pack recepção Peppol (50 documentos): €7,99/mês

5. Condições de pagamento

As assinaturas Pro são cobradas mensalmente ou anualmente via compra in-app (iOS, Android) ou Stripe. Você pode cancelar a qualquer momento e sua assinatura permanecerá ativa até o final do período pago.

6. Responsabilidades do usuário

Você concorda em:

Usar o Serviço em conformidade com todas as leis aplicáveis
Garantir a precisão das faturas e documentos comerciais criados
Não usar o Serviço para atividades fraudulentas ou ilegais
Não tentar fazer engenharia reversa ou comprometer o Serviço

7. Propriedade intelectual

SoloFlow mantém todos os direitos sobre o aplicativo e seu conteúdo. Você mantém a propriedade dos dados comerciais que cria.

8. Dados e privacidade

Seu uso do Serviço também é regido por nossa Política de Privacidade. Estamos comprometidos com a conformidade RGPD e a proteção de seus dados pessoais. Privacy Policy.

9. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter 99,9% de disponibilidade, mas não garantimos acesso ininterrupto. Manutenção programada será anunciada com antecedência quando possível.

10. Limitação de responsabilidade

SoloFlow é fornecido "como está" sem garantias. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do seu uso do Serviço. Nossa responsabilidade total é limitada ao valor que você pagou nos últimos 12 meses.

11. Faturação eletrônica Peppol

Ao usar a integração Peppol, você reconhece que:

Faturas enviadas via Peppol são documentos eletrônicos legalmente vinculativos
Você é responsável pela precisão de todos os dados transmitidos
SoloFlow atua como provedor de serviços, não como intermediário legal

12. Rescisão

Reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta por violações destes Termos. Você pode excluir sua conta a qualquer momento através da página Excluir conta. Delete Account.

13. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela lei belga. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais de Bruxelas, Bélgica.

14. Alterações nos termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência.

Última atualização: December 21, 2025

15. Informações de contato

Para perguntas sobre estes Termos, entre em contato conosco em:
Email: info@soloflow.online